Cadastro de autorização de baixa do XML da nota fiscal

O Cadastro de autorização de baixa do XML da NF-e foi criado para atender à necessidade dos usuários que possuem grande número de pessoas manuseando a nota fiscal eletrônica (NF-e), de forma a garantir autonomia e acesso ao documento.   

Modificações

Habilitando a ferramenta

A ferramenta virá automaticamente habilitada em sua versão de liberação aos usuários de maior nível de acesso (supervisores).

Aos demais, a liberação do menu pode ser feita por meio do Editor de Níveis.

A configuração “Cad. Autorização de baixa do XML da NF-e” foi inclusa em Configurações > Usuários > Editor de Níveis, Aba Cadastros, Menu Outros Cadastros.

Cadastrando CNPJs e CPFs para baixa do XML

Para cadastrar um CPF ou CNPJ para baixa do XML do referido documento fiscal, é necessário acessar Configurações > Nota Fiscal e clicar sobre o Menu “Cadastro de autorização de baixa do XML da NF-e”.

É preciso informar poucos dados: nome do responsável (1), indicar o seu tipo (2), se físico ou jurídico, e preencher o CPF ou CNPJ (3) (o nome do campo irá mudar conforme indicação do campo 2).

Vale ressaltar que não poderá ser incluso o mesmo nome duas vezes.

Os cadastros listados serão exibidos no campo abaixo.

O número máximo de registros aceito é 5 (cinco). Se ocorrerem tentativas de inserir mais um cadastro, a ação será impedida.

Todos os responsáveis cadastrados serão inclusos nas tags do XML da nota fiscal eletrônica, conforme disposto no Manual do Contribuinte V 6.0.0, como “autorizado para baixa do XML”, em todas as operações (cancelamento, devolução e venda).

A quantidade de pessoas responsáveis para baixa do XML não pode ultrapassar 10 (dez) (lembrando que há ainda a possibilidade de habilitar responsáveis para baixa do XML no cadastro de Entidades, na aba “Contatos”).

Caso o número seja maior do que o permitido, no momento da assinatura da NF-e, o sistema impedirá a operação com o aviso.