Sintoma
Causa
Tentativa de emissão de nota fiscal de consumidor (NFC-e) com CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação de Serviços) diferente das regras de validação estabelecidas pela SEFAZ para esse tipo de documento.
Ação
Será necessário alterar o CFOP do documento. A própria SEFAZ, nas notas técnicas, informa quais são os códigos que podem ser usados na NFC-e.
Confira a relação abaixo:
| 5.101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 5.102 | Venda de mercadoria de terceiros |
| 5.103 | Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento |
| 5.104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 5.115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 5.405 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído; |
| 5.656 | Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final |
| 5.667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF |
| 5.933 | Prestação de serviço tributado pelo ISSQN |
Mais informações sobre a NFC-e podem ser consultadas na Nota Técnica 2013.005 v.120, disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
